Política de Privacidade
e Cookies
Rafael Silva Advogados — Conformidade LGPD
Última atualização: 31 de março de 2026
1. Introdução e Identificação do Responsável
A presente Política de Privacidade e Cookies é elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), e se aplica a todos os usuários do site rafaelsilvaadvogados.com.br.
Controlador dos Dados: Rafael Silva Advogados, inscrito na OAB/SP, com e-mail de contato e Encarregado de Dados (DPO): contato@rafaelsilvaadvogados.com.br.
Esta política descreve de forma transparente quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os armazenamos e quais são seus direitos como titular de dados pessoais.
2. Dados que Coletamos
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para cumprir as finalidades descritas nesta política:
- Dados de identificação: nome completo fornecido em formulários de contato.
- Dados de contato: endereço de e-mail e número de telefone/WhatsApp informados voluntariamente.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência (coletados via cookies de análise).
- Conteúdo de mensagens: as mensagens enviadas por meio de formulários ou WhatsApp, utilizadas exclusivamente para prestação do serviço consultivo solicitado.
Não coletamos dados sensíveis (como origem racial, saúde, biometria ou convicções religiosas) por meio deste site. Dados jurídicos de natureza confidencial compartilhados via WhatsApp estão protegidos pelo sigilo profissional do advogado (art. 34 do Estatuto da OAB).
3. Finalidade do Tratamento de Dados
Seus dados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Atendimento ao cliente: responder às consultas e solicitações de contato enviadas pelo site ou WhatsApp.
- Prestação de serviços jurídicos: iniciar e manter o relacionamento profissional advogado-cliente quando solicitado.
- Melhoria do site: análise anônima e agregada de comportamento de navegação para melhorar a experiência do usuário.
- Cumprimento de obrigações legais: atender ordens judiciais, requisições de autoridades ou obrigações regulatórias.
4. Base Legal para o Tratamento
Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços advocatícios solicitados.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para análise de navegação e melhoria do site, garantindo que os interesses do titular não sejam sobrepujados.
- Consentimento (art. 7º, I): para envio de informações sobre serviços quando o usuário optar por recebê-las.
- Obrigação legal (art. 7º, II): quando necessário para cumprir determinações de autoridades competentes.
5. Política de Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita nosso site. Utilizamos cookies para garantir o funcionamento adequado do site e para analisar o uso de forma anônima.
| Tipo | Finalidade | Duração |
|---|---|---|
| Essenciais | Garantem o funcionamento básico do site (navegação, segurança de sessão). Não podem ser desativados. | Sessão |
| Análise | Coletam informações anônimas sobre como visitantes usam o site (páginas acessadas, tempo de visita). Utilizados para melhoria contínua do site. | Até 2 anos |
| Preferência | Lembram suas escolhas de navegação para personalizar a experiência em visitas futuras. | Até 1 ano |
Você pode configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies a qualquer momento. Observe que desativar cookies pode afetar algumas funcionalidades do site. Veja as instruções para: Google Chrome | Firefox.
6. Compartilhamento de Dados
Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:
- FormSubmit (processamento de formulários): serviço de terceiro utilizado para receber as mensagens dos formulários de contato, que possui sua própria política de privacidade.
- Obrigação legal: quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente (ex: investigação policial).
- Defesa de direitos: quando necessário para o exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Informações confidenciais compartilhadas no contexto da relação advogado-cliente são protegidas pelo sigilo profissional absoluto, conforme o Estatuto da OAB e o Código de Ética e Disciplina da OAB.
7. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política:
- Dados de formulários de contato sem conversão em cliente: até 90 dias.
- Dados de clientes: pelo prazo prescricional dos litígios (mínimo de 5 anos após o encerramento do caso).
- Dados de navegação (cookies de análise): até 2 anos, após os quais são automaticamente excluídos.
8. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)
A LGPD garante os seguintes direitos que você pode exercer a qualquer momento:
- Acesso: obter confirmação sobre o tratamento e acesso aos dados que temos sobre você.
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Eliminação: solicitar a exclusão dos seus dados desnecessários ou tratados sem justificativa legal.
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor de serviço.
- Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento anterior.
- Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em outras hipóteses legais, mesmo que não seja baseado em consentimento.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail: contato@rafaelsilvaadvogados.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.
9. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo uso de HTTPS (protocolo de comunicação criptografado) em todo o site e restrição de acesso aos dados apenas a pessoas com necessidade legítima.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os afetados no prazo estabelecido pela regulamentação vigente.
10. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Quando isso ocorrer, publicaremos a versão revisada nesta página com a data de atualização. Recomendamos verificar esta página regularmente. Alterações substanciais serão comunicadas de forma destacada no site.
11. Contato e Foro
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relativas a esta política, entre em contato conosco:
- E-mail: contato@rafaelsilvaadvogados.com.br
- WhatsApp: (11) 91131-9956
Esta política é regida pelas leis brasileiras, sendo competente o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias.