Direito Digital
Especializado
Do Marco Civil da Internet à LGPD, do compliance digital a crimes cibernéticos. Assessoria jurídica completa para empresas e pessoas físicas no ambiente digital.
Consulta Gratuita no WhatsAppPor que você precisa de um especialista em Direito Digital?
O ambiente digital evoluiu mais rápido do que a legislação tradicional consegue acompanhar. Contratos firmados por e-mail, dados pessoais armazenados em nuvem, transações financeiras digitais e a comunicação via aplicativos criam um universo jurídico específico que exige especialização real.
Um advogado generalista pode não ter o conhecimento técnico necessário para entender como um algoritmo processa dados pessoais, como funciona um ataque de SIM Swap ou quais cláusulas contratuais regem uma compra internacional via marketplace. O Direito Digital é uma área de interseção entre tecnologia e juridica que exige domínio de ambas as linguagens.
Nosso escritório foi fundado com essa missão: oferecer assessoria jurídica de alto nível em um ambiente onde o direito está em constante construção, combinando expertise jurídica tradicional com conhecimento técnico do universo digital.
LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018). Compliance, políticas de privacidade, DPO, incidentes de segurança e defesa em processos administrativos.
Marco Civil da Internet
Lei 12.965/2014. Responsabilidade de plataformas, remoção de conteúdo, guarda de dados e direitos dos usuários online.
Lei de Crimes Cibernéticos
Lei 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann). Invasão de dispositivos, interceptação de dados e acesso não autorizado a sistemas.
Código de Defesa do Consumidor
Proteção em compras online, fraudes em e-commerce, publicidade enganosa digital e cancelamento de contratos digitais.
Soluções jurídicas digitais completas
LGPD e Proteção de Dados
Adequação à LGPD para empresas, elaboração de política de privacidade, treinamento de equipes e representação em processos da ANPD.
Contratos Digitais
Elaboração e revisão de contratos digitais, termos de uso, SLA de software, licenciamento de software e contratos de prestação de serviços online.
Crimes Cibernéticos
Defesa e acusação em casos de invasão de sistemas, ransomware, espionagem industrial digital e ataques a infraestrutura crítica.
E-commerce e Marketplace
Assessoria para lojas virtuais, marketplaces e plataformas digitais. Regulação, compliance, litígios com consumidores e proteção de dados.
Propriedade Intelectual Digital
Proteção de software, registro de obras digitais, combate à pirataria online e litígios de violação de direitos autorais na internet.
Startups e Empresas Tech
Assessoria jurídica completa para startups: termos de uso, contratos com investidores, proteção de dados e conformidade regulatória.
Perguntas Frequentes
Minha empresa precisa se adequar à LGPD mesmo sendo pequena?
Sim. A LGPD se aplica a qualquer empresa que colete, armazene ou processe dados pessoais de brasileiros, independentemente do tamanho. A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) já aplicou multas a empresas de todos os portes. Além de multas, a não conformidade gera responsabilidade civil frente aos clientes cujos dados foram violados.
O que é um contrato digital e ele tem validade jurídica?
Contratos digitais têm plena validade jurídica no Brasil. Um simples aceite de "Termos de Uso" ou a troca de e-mails com proposta e aceitação constituem contrato válido. Para contratos de maior valor, recomendamos o uso de assinatura eletrônica com certificação (ICP-Brasil) que equipara juridicamente à assinatura física.
Como funciona a assessoria jurídica para startups?
Oferecemos um plano de assessoria mensal que inclui revisão de contratos, consultas ilimitadas dentro do escopo digital, elaboração de termos e políticas de privacidade e representação em litígios. Assim, a startup tem suporte jurídico contínuo com custo previsível, sem precisar contratar uma equipe interna.
Direito Digital para o seu caso.
Seja pessoa física ou empresa, temos a solução jurídica digital que você precisa. Consulta inicial gratuita.
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